A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional nº 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a
Questão
2017
FCC
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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DESATUALIZADA
A
inamovibilidade de seus membros.
B
iniciativa do Defensor Público-Geral para elaborar sua proposta orçamentária.
C
independência funcional de seus membros.
D
fundamentação em todas as decisões administrativas de seus membros.
E
obrigatoriedade de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para ingresso à carreira de Defensor Público.