Questão
2019
FUNCERN
Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas (RN)
2024
Decreto-Lei-no-4-657-4349bec1096
O Decreto-Lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942, com suas posteriores alterações, é conhecida como a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Em consonância com as determinações do referido Decreto-Lei 
A
a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada
B
a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente publicada
C
ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece
D
as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova