Questão
2005
CONSULPAM
Câmara Municipal de Queimados (RJ)
2024
Decorrido-ano4157d919de
Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Somente se consideram interessados, EXCETO:
A
O cônjuge não separado judicialmente.
B
Os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.
C
Os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte.
D
Os credores de obrigações vencidas e não pagas.
E
O curador requerido pelo Ministério Público.