Declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, de quem não tenha herdeiros legítimos, nem possua testamento válido, seus bens
Questão
2006
FCC
Prefeitura Municipal do Salvador (BA)
2024
Declarada-morte20da0e025e
A
que tiverem sido arrecadados, passarão, decorridos 10 (dez) anos da abertura da sucessão, em partes iguais ao domínio do Município e do Estado em que se localizarem.
B
somente depois de dez (10) anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições.
C
serão arrecadados e ficarão sob a guarda do Município em que se situarem, até que algum interessado promova a declaração de ausência, pelo prazo de vinte (20) anos, após o que a herança será considerada vacante.
D
serão destinados a instituição filantrópica do Município em que se situarem, porque a herança, neste caso, não poderá ser considerada vacante.
E
que tiverem sido arrecadados, passarão, decorridos 5 (cinco) anos da abertura da sucessão, ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições.