Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
9433240
DESATUALIZADA
Davi possui diversas fazendas de cultivo de soja, no Brasil, na Argentina e no Paraguai. Davi, objetivando expandir os seus negócios, constituiu a pessoa jurídica Teta Investimentos e Participações Ltda., de que é sócio majoritário. Teta adquiriu as pessoas jurídicas Gama Indústria de Defensivos Agrícolas Ltda. e Delta Indústria e Comércio de Sementes Ltda. Gama e Delta celebraram com Davi contrato de fornecimento de defensivos agrícolas, sementes e mão-de-obra e de acompanhamento das culturas de soja, vigente somente durante o período das safras. Gama e Delta possuem suas sedes no pólo industrial localizado na área urbana do município X.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
A existência do grupo econômico impõe a responsabilização da pessoa jurídica principal e das controladas. Todavia, na execução trabalhista, somente poderá ser sujeito passivo a pessoa jurídica do grupo que tenha participado da relação jurídica processual, durante a fase de cognição.
B
O contrato de fornecimento de mão-de-obra celebrado entre Gama, Delta e Davi consubstancia forma lícita de terceirização.
C
Nos termos da legislação vigente, os empregados de Gama e Delta que prestarem serviços nas fazendas de Davi no acompanhamento das culturas de soja não serão considerados empregados rurais, mesmo na hipótese de, em uma demanda trabalhista, ser declarada judicialmente a ilegalidade da contratação por empresa interposta.
D
O contrato de safra possui um elemento acidental em sua constituição.
E
Davi é solidariamente responsável nas obrigações decorrentes da relação de emprego, pela ilicitude da contratação por empresa interposta e por sua condição de sócio majoritário de Teta Investimentos e Participações Ltda., que possui o controle do grupo econômico.