Questão
2024
3º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
Dalila-sofreu-abuso99d87e95f7
Dalila sofreu abuso sexual pelo seu padrasto quando tinha 14 anos. Por medo e vergonha do que as pessoas iriam pensar, ela se calou e nunca contou o que havia acontecido. Quando completou 22 anos, após muitas sessões de terapia, Dalila finalmente entendeu que tudo o que aconteceu não foi culpa sua e percebeu o quanto o abuso que sofreu prejudicou a sua vida. Disposta a ser reparada pelos danos materiais e morais que sofreu, Dalila pretende ingressar com uma ação de indenização contra o seu agressor. Sobre o caso, é correto afirmar, segundo o entendimento do STJ que
A
Não é possível que Dalila requeira a indenização, uma vez que, a pretensão já está prescrita, pois ultrapassado o prazo de três anos previsto em lei, contados após a maioridade da vítima. 
B
Apesar do prazo de três anos previsto em lei ter sido ultrapassado, é possível que Dalila requeira a indenização pelos danos materiais e morais sofridos, pois a prescrição começa a contar do momento em que tomou plena ciência dos danos causados em sua vida com o abuso sofrido na adolescência.
C
Não é possível requerer indenização por danos materiais e morais decorrentes de abuso sexual, uma vez que, deve ser resolvido apenas na esfera criminal.
D
Não é possível que Dalila requeira a indenização, uma vez que, a pretensão já está prescrita, pois ultrapassado o prazo de três anos previsto em lei, contados do momento em que ela completou dezesseis anos. 
E
Dalila apenas pode requerer a indenização por danos materiais, não sendo possível o requerimento de indenização por danos morais nesses casos.