DIREITO CONSTITUCIONAL
O Título II da Constituição da República consagra uma concepção de direitos denominados de fundamentais, formada ao longo de etapas sucessivas da história ocidental. Pergunta-se:
a) Quais as espécies de direitos fundamentais declaradas nesse Título II?
b) Quais as características essenciais que definem a fisionomia de cada uma dessas espécies, levando em conta, principalmente, as relações da pessoa com o Estado?
c) A partir dessas espécies, indique dois exemplos de direitos que se incluam em cada uma delas.