CERTA

(pelo gabarito, entretanto está errada; questão foi anulada)

A alternativa está certa pelo gabarito, mas em verdade está errada (a questão foi anulada). Não há previsão pelo Direito Constitucional brasileiro quanto à vedação à polipatria e tampouco quanto à perda de nacionalidade em decorrência dela. Ao contrário, a Constituição Federal de 1988 inclusive insere referência implícita à possibilidade de acolhimento à polipatria na letra "a", inciso II, § 4º de seu art. 12. Nesse sentido, há exemplos vários entre brasileiros que adquirem outras nacionalidades originárias a partir de leis estrangeiras. Nesse sentido, as ocorrências mais comuns têm relação com a aquisição de nacionalidade originária de países que adotam o "jus sanguinis" como critério de concessão da nacionalidade (países como Itália, Alemanha, Portugal, etc.). Exemplo pode ser de um cidadão brasileiro nato, cujo pai é alemão e a mãe italiana (ou seja, nenhum dos dois genitores estava a serviço de seu país), que pode ser titular da nacionalidade de três países ao mesmo tempo, ou seja, brasileiro pelo critério do "jus soli", e alemão e italiano por "jus sanguinis".

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)