Questão
2012
Com. Exam. (MP GO)
Ministério Público do Estado de Goiás
Promotor de Justiça
DESCONSIDERACA-INVERSA921a6bb03d
Discursiva
EM, RELAÇÃO A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA DA PESSOA JURIDICA, PERGUNTA-SE: 

1) Conceito. Fundamento Legal. Requisitos. 

2) A Desconsideração Inversa pode ser aplicada independentemente de ter sido demonstrada a transferência dos bens do patrimônio particular do sócio devedor para a pessoa j urídica? 

3) O Judiciário pode determinar a desconsideração inversa da personalidade jurídica da pessoa jurídica de oficio? É preciso a citação pessoal dos sócios para que se possa desconsiderar a personalidade? 

4) É viável a aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica em questões de direito de família? Justifique e exemplifique.