Questão
2023
1º Simulado DPE-RJ
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensor Público
Criminologia-Queer20172c8d5a3
A Criminologia Queer se desenvolveu nos EUA, na década de 1980, como uma vertente da criminologia crítica, dialogando com as teorias feministas, os estudos culturais, a sociologia da sexualidade, a psicologia social e o direito sob a tradição jurídica da common law, de sorte a mapear as formas de controle a que estão sujeitos os indivíduos, notadamente no que diz respeito ao gênero e à sexualidade. Os Princípios de Yogyakarta, manifestação internacional (soft law) que almeja a inclusão de grupos vulneráveis, procura efetivar a inclusão de toda a comunidade LGBTQIAP+ como sujeitos dos direitos humanos. Trata-se de princípios que buscam a aplicação dos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), concretizando a liberdade de identidade, de gênero e de orientação sexual. A simplista divisão entre heterossexualidade e homossexualidade culmina em colocar os homossexuais em uma posição de subordinação, direcionando determinadas pessoas como diferentes, inferiores e possuidoras de um desvio. A doutrina aponta que, em relação a essas pessoas, as formas de controle formais e informais culmina por atuar de maneira preconceituosa e estigmatizante. A doutrina aponta três formas de violência homofóbica: a violência simbólica, a violência institucional e a violência interpessoal.

Dadas as premissas acima, assinale a alternativa correta:
A
A violência simbólica se da a partir da construção social de discursos de inferiorização da diversidade sexual e de orientação de gênero;
B
A violência institucional é sinônimo de violência estrutural e ocorre diante da estrutura preconceituosa de nossa sociedade;
C
A violência interpessoal é aquela que ocorre a partir da construção social de discursos de inferiorização da diversidade sexual e de orientação de gênero;
D
Não há, no Brasil, dados que demonstrem a existência destas formas de violência homofóbica;
E
As condutas de homofobia ainda não foram criminalizadas em nosso ordenamento jurídico, tampouco pelo Poder Judiciário.