é aplicável mesmo que o país de origem da criança não seja dela signatário, bastando que o seja o país  de destino.

aplica-se a situações que envolvem crianças de até no máximo 12 anos incompletos

tem como objetivo primordial coibir adoções internacionais irregulares

é o principal instrumento de cooperação entre países para de combate ao  crime de tráfico internacional de crianças.

busca fazer respeitar, em outro dos Estados contratantes, os direitos de guarda e visita vigentes num dos Estados signatários.