Que a clausula rebus sic stantibus é uma atenuante do princípio do pacta sunt servanda.

Que a doação pura, feita a um menor de 16 anos, dispensa aceitação.

Que a exceptio non adimplenti contractus é típica de contratos unilaterais, por constituir liberalidade do autor.

Que, em se tratando de relação de consumo, as clausulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Que o contrato de comodato perfaz-se com a tradição.