Contra ato de autoridade de Junta Comercial:
Questão
2008
COSEAC UFF
Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
2024
Contra-ato-autoridade7a33b74c2
A
cabe mandado de segurança, porque o mandamus é impetrado contra ato de autoridade federal, aí não incluído o agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do poder público federal;
B
não cabe mandado de segurança, porque o mandamus só pode ser impetrado contra ato de autoridade federal;
C
cabe mandado de segurança, porque o mandamus é impetrado contra instituição federal;
D
cabe, parcialmente, mandado de segurança, por que o mandamus é impetrado contra instituição delegada de competência federal;
E
cabe mandado de segurança, porque o mandamus é impetrado contra ato de autoridade federal, aí incluído o agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do poder público federal.