Questão
2023
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça do Acre
Provimento
Contra-Acorda-Turma1659900931
Contra Acórdão de Turma Recursal que viole entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça – STJ,
A
no juizado especial estadual, é cabível pedido de uniformização de jurisprudência.
B
no juizado da fazenda pública, é cabível pedido de uniformização de jurisprudência.
C
no juizado especial da fazenda pública, é cabível Reclamação dirigida ao Tribunal de Justiça.
D
no juizado especial estadual e da fazenda pública, é cabível Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.