Questão
2005
Com. Exam (STM DF)
Superior Tribunal Militar
Juiz Auditor (STM)
Constituica-tem-cerne28dfbe7a7e
A Constituição tem um cerne fixo, consistente nas chamadas “cláusulas pétreas”. Dentre as seguintes hipóteses, qual integra esse núcleo intangível, que configura limitação material ao constituinte reformador ? 
A
a democracia representativa, a liberdade de expressão, os direitos sociais e trabalhistas, a igualdade entre os Estados federados. 
B
a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais.
C
a garantia do devido processo legal, o princípio da reserva legal, o direito de propriedade, a defesa da paz.
D
a institucionalidade das Forças Armadas, o princípio da proporcionalidade eleitoral, a língua portuguesa, o sistema bicameral no Congresso Nacional.