A Constituição brasileira prevê hipótese de requisição de
bens; e a Lei de Desapropriações (Decreto-lei nº 3.365/41)
prevê hipótese de ocupação temporária de bens. E
respectivamente característica de uma e de outra a
Questão
2008
FCC
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Constituica-brasileira30b089fb97
A
ausência de indenização; e a indenização previa.
B
indenização ulterior, se houver dano; e a indenização, a final, por ação própria.
C
indenização ulterior, em qualquer caso; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.
D
indenização previa; e a ausência de indenização
E
indenização previa; e a indenização, a final, pela
ação de desapropriação.