Questão
2018
FCC (DISCURSIVAS)
Ministério Público do Estado da Paraíba
Promotor de Justiça
Constituica-Federal59326e42d6
Discursiva
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos (art. 52, LVI). Discorra sobre as provas ilícitas no processo penal, abordando os seguintes tópicos:

a. Conceito de prova ilícita e sua evolução;

b. O Princípio da Proporcionalidade e a prova ilícita;

c. A prova ilícita por derivação.

(Elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas)