A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que
Questão
2019
VUNESP
Prefeitura Municipal de Francisco Morato (SP)
Procurador municipal
Constituica-Federal19195b18fb
A
se no período noturno, não seja perigoso e insalubre.
B
se perigoso e insalubre, não seja no período noturno.
C
não seja realizado por menores de catorze anos, a menos que na condição de aprendiz.
D
se realizado por menores de dezesseis anos, seja na condição de aprendiz e a partir de 14 anos.
E
autorizado pelo representante, não seja trabalho penoso e desenvolvido em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.