A Constituição Federal estabelece regras de competência
tributária. São características da competência tributária, EXCETO:
Questão
2015
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Provimento (TJ MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
61977463
A
Exclusividade
B
Indelegabilidade
C
Cadubilidade
D
Inalterabilidade