Questão
2022
1º Simulado - Advogado do Senado Federal
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A Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, através da qual o Estado responde, em razão de sua atividade, se causar danos a terceiros.

Sobre a responsabilidade objetiva do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividade econômica se submetem à responsabilização objetiva.

II. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço.

III. Na responsabilidade objetiva, o particular deve demonstrar o ato da administração pública, o dano e o nexo de causalidade, preenchendo os requisitos para a indenização.

IV. A culpa exclusiva de terceiro, o caso fortuito e a força maior assim como a culpa concorrente são causas de redução da responsabilidade estatal.

Está correto o que se afirma em:
A
apenas os itens II e III estão corretos.
B
todos os itens estão corretos.
C
apenas os itens I, II e III estão corretos.
D
apenas os itens II, III e IV estão corretos.
E
todos os itens estão incorretos.