A Constituição de 1937 permitia ao Poder Legislativo rever decisão do STF que havia declarado inconstitucionalidade de lei. Esse foi um exemplo de retroatividade da norma constitucional denominada:
Questão
2012
SOLLER
Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado (MT)
Procurador municipal
Constituica-19374461d5c57f
A
Retroatividade média.
B
Retroatividade restitutória.
C
Retroatividade temperada.
D
retroatividade mínima.