GABARITO - E

A questão exige o conhecimento a respeito do tema da perda e suspensão dos direitos políticos, que se encontra disciplinada no artigo 15 da Constituição Federal. Vejamos:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Há consenso na doutrina no sentido de que a hipótese do inciso I - cancelamento de naturalização gera a perda dos direitos políticos, ao passo que as hipóteses dos incisos II, III e V - incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado e improbidade administrativa geram a suspensão dos direitos políticos.

No que tange à hipótese do inciso IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa - há certa controvérsia doutrinária a respeito do seu enquadramento, se gera a perda ou a suspensão dos direitos políticos.

De todo modo, considerando a ausência de controvérsia doutrinária quanto ao rol inicialmente mencionado, percebe-se que a assertiva E traz a resposta correta, ao classificar o cancelamento da naturalização com sentença transitada em julgado como hipótese de perda de direitos políticos.

As demais alternativas estão incorretas, por fazerem referência a situações de suspensão dos direitos políticos, salvo a alternativa D, que menciona situação que não gera quaisquer restrições em relação aos direitos políticos.

Oportuno acrescentar que a temática da privação dos direitos políticos tem evoluído, de modo a garantir que sua incidência se dê meramente em hipóteses excepcionais, pois o exercício dos direitos políticos é inerente à cidadania.

Nesse sentido, a cassação, expediente largamente empregado pelo governo militar para afastar os opositores ao regime, é atualmente vedada, conforme dispõe o caput do artigo 15 acima transcrito.

A suspensão, por sua vez, constitui-se em uma interdição temporária, cessando quando findar a causa que a originou. Só pode ser aplicada a quem já detinha direitos políticos.

Por fim, a perda dos direitos políticos gera a interdição absoluta, que não pode ser retomada.

Tanto a perda quanto a suspensão podem gerar diversos efeitos jurídicos, tais como: cancelamento do alistamento e exclusão do corpo de eleitores; perda de mandato eletivo; perda de cargo ou função pública; impossibilidade de ajuizar ação popular; impedimento para votar ou ser votado; impedimento para exercer a iniciativa popular de leis; dentre outros.