Questão
2015
Planejar Consultoria
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (BA)
2024
Constitui-crime22fe48ca42
DESATUALIZADA
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
A
Pena: detenção de seis a um ano e multa.
B
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
C
Pena: detenção de um ano a dois anos e multa.
D
Pena: detenção de seis a dez meses.
E
Pena: multa.