Questão
2016
IBFC
Câmara Municipal de Franca (SP)
2024
Consoante-disposto16ec108e40
Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, o juiz não resolverá o mérito quando:
A
decidir, a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição.
B
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
C
rejeitar o pedido formulado na reconvenção.
D
homologar a transação.