Consoante ao direito de empresa, assinale a opção correta.
Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
Os bens integrantes do estabelecimento empresarial, e outros eventualmente atribuídos à pessoa jurídica, ou seja, os bens sociais, são de propriedade dos seus sócios, em comunhão ou condomínio, na proporção representada pelas quotas da sociedade limitada ou pelas ações da sociedade anônima.
B
As cooperativas, não importando a atividade que exploram, são consideradas sociedades simples e são formadas por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.
C
Na sociedade limitada, os sócios respondem solidariamente entre si pelo capital social. Esse capital é representado e, em relação à sociedade, as quotas são indivisíveis. Em caso de insolvência da sociedade limitada com capital social integralizado, os sócios respondem solidariamente entre si pelo passivo, por ser cada sócio fiador do outro.
D
O integrante de sociedade empresária está sujeito às normas que definem os direitos e deveres do empresário. A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços e, desde que legalmente constituída, adquire capacidade jurídica, tornando-se, portanto, investida de direitos e obrigações.
E
Nas sociedades de pessoas, quando morre um sócio, os remanescentes não podem impedir o ingresso, na sociedade, do sucessor do de cujus, nem optar pela dissolução da sociedade. Nessas sociedades, a morte de um dos sócios não autoriza a dissolução parcial, seja a pedido dos sócios remanescentes, seja a pedido dos sucessores. Assim, não havendo prazo contratualmente previsto para o término da sociedade, admite-se, tão-somente, a sua liquidação ou a dissolução judicial.