Consoante o Código Tributário Nacional (CTN), são formas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia. Essa última assume as características de exclusão em razão de ser
Questão
2019
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Pará
Juiz de Direito
Consoante-Codigo29bb57f03a
ANULADA
A
análoga à isenção.
B
uma forma legal de imunidade.
C
referente a fatos geradores futuros.
D
uma remissão de multa.
E
obrigação acessória, e não principal.