Questão
2019
UFMT
Prefeitura Municipal de Rondonópolis (MT)
Procurador municipal
Considere-situaca56a5e138ae
Considere a seguinte situação hipotética: 

O Município de Rondonópolis-MT, representado por seus Procuradores, ajuizou ação coletiva de consumo e obteve a condenação de determinado fornecedor ao pagamento de indenização de prejuízos causados individualmente aos consumidores substituídos. Quanto à execução da referida sentença condenatória, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) prescreve que a legitimidade ativa
A
do ente público é subsidiária e decorre da inércia dos beneficiários em se habilitar no processo. 
B
do ente público é concorrente com a dos beneficiários, mas estes terão preferência no pagamento. 
C
é exclusiva dos beneficiários, que deverão se habilitar no processo, observado o prazo prescricional. 
D
é exclusiva do ente público, que promoverá a convocação dos beneficiários para receber suas parcelas da indenização.