Questão
2018
VUNESP
Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Considere a afirmativa a seguir: 

A Constituição Federal conferiu competência à União para instituir e cobrar a maior parte dos tributos da espécie “contribuições”, mas não todas as contribuições e tampouco de forma exclusiva. 

A respeito dessa afirmativa, assinale a alternativa correta.
A
A afirmativa é incorreta, pois a União é o único ente da Federação competente para a cobrança de contribuições. 
B
A afirmativa é correta, pois os Estados possuem competência para a cobrança de contribuição para intervenção no domínio econômico, visando ao financiamento de investimentos em infraestrutura de transportes. 
C
A afirmativa é incorreta, pois as contribuições de melhoria, que podem ser cobradas pelos Municípios, são da mesma espécie tributária das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. 
D
A afirmativa é correta, pois os Municípios podem cobrar contribuição de seus servidores para custeio do regime próprio de previdência social, além de estarem autorizados à cobrança de contribuição para custeio do serviço da iluminação pública.
E
A afirmativa é incorreta, pois a União possui competência para a instituição de todas as espécies de contribuição, em que pese a competência concorrente dos Estados e dos Municípios a depender da espécie de contribuição de que se trate.