Questão
2014
Com. Exam. (MP RS)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1472421432
Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Políticos.


I – A incapacidade civil relativa é suficiente para privar o cidadão da fruição dos seus direitos políticos.

II – As inelegibilidades, que impedem o exercício do sufrágio passivo, só podem ter origem constitucional.

III – A regra da anualidade em matéria eleitoral consagra regra especial de segurança jurídica em matéria eleitoral e foi reconhecida pelo STF como um direito fundamental à não surpresa no âmbito do processo eleitoral e cláusula pétrea.

Quais estão corretas?

A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.