I. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei.

 

II. O dever de proteção dos animais contra práticas que os submetam à crueldade não tem nível constitucional, sendo previsto na legislação ordinária.

  

III. Compete supletivamente aos Estados legislar sobre atividades nucleares em seu território.

 

IV. O controle da poluição do ar é de responsabilidade exclusiva do Município.

Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma SOMENTE em