Questão
2006
FDRH
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Considere as seguintes afirmações a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Assinale a alternativa correta.
A
A suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir pode ser aplicada como pena principal, admitida a cumulatividade com outras penalidades.
B
A multa reparatória, no curso do processo, pode ser imposta pelo juiz como garantia da ordem pública, desde que fundamentada sua decisão.
C
Se o réu tiver maus antecedentes, a suspensão ou proibição de obter habilitação poderá ser aplicada com quaisquer outras sanções, mesmo as cominadas aos crimes em espécie.
D
O valor de multa reparatória não será descontado da indenização civil.
E
Comete o crime de omissão de socorro o condutor de veículo que deixa, na ocasião do acidente, de prestar Imediato socorro à vitima, ou que, não podendo faze-lo diretamente, por justa causa, deixa de solicitar auxílio da autoridade pública, sendo que somente não se configura o delito se a omissão for suprida por terceiros.