Questão
2023
Com. Exam. (MP RS)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Considere as seguintes afirmações relativamente à sentença e à coisa julgada.

I – A decisão que julgar total ou parcialmente o processo tem força de lei nos limites das questões decididas, denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível tal decisão.

II – Diferentemente do que ocorre nas ações individuais, em que a improcedência por falta de provas faz coisa julgada material, nas ações coletivas que têm por objeto tutelar direitos difusos, a coisa julgada é erga omnes, porque atinge qualquer terceiro, tanto no caso de procedência quanto no de improcedência, exceto quando a improcedência for por insuficiência de provas, hipótese em que a sentença não transita em julgado materialmente, ao que e denomina de coisa julgada secundum eventum litis.

III – Não fazem coisa julgada os motivos, salvo quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, nem a verdade dos fatos, mesmo quando estabelecida como fundamento da sentença.

Quais afirmações estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
Apenas I, II e III.