Questão
2014
FCC
Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região)
Juiz do Trabalho
Considere-seguintes1128e271fd
Considere os seguintes tratados internacionais:

  

De acordo com a jurisprudência do STF, 
A
em se tratando de matéria de Direitos Humanos, as normas de I são recepcionadas pela Constituição Federal no nível das normas supraconstitucionais, por força do art. 5o , § 2o , CF. 
B
as normas de II sempre foram consideradas pelo STF como tendo status constitucional, por força do art. 5º , § 2º , CF. 
C
reformando sua orientação jurisprudencial anterior, a partir de 2008 o STF passou a considerar II como tendo status supralegal, porém subordinado à Constituição. 
D
III foi aprovado pelo Congresso Nacional, de acordo com o art. 5º , § 3º , e, por isso, tem status supralegal, não tendo, portanto, o condão de reformar a Constituição naquilo que com ela conflitar. 
E
em todos os casos, a contrariedade com a Constituição Federal se resolve com a revogação da norma convencional, prevalecendo sempre a disposição constitucional.