Questão
2015
FCC
Tribunal de Justiça de Goiás
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
56479079
Considere as seguintes afirmativas:


I. A competência tributária pode ser deslocada para outro ente diante da inércia na instituição do tributo pelo ente político originalmente competente.

II. A competência se distingue da capacidade tributária ativa porque esta está relacionada à instituição do tributo e aquela à cobrança do tributo.

III. A competência tributária é fixada pela Constituição da República.

IV. A imunidade tributária significa ausência de competência do ente para instituir tributo na situação definida pela norma constitucional imunizante.

V. A competência tributária pode ser delegada por lei a outro ente político, hipótese em que se torna também o titular da capacidade tributária ativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
IV e V.
B
III e IV
C
I, II e III.
D
III, IV e V.
E
I e II