I. O imposto sobre importação de produtos estrangeiros será seletivo, em função da essencialidade do produto.

II. O imposto sobre produtos industrializados será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

III. O imposto sobre propriedade territorial rural terá suas alíquotas fixadas de modo a desestimular a manutenção de propriedades cuja exploração, ainda que produtiva, implique devastação da natureza.

IV. O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

Quanto aos princípios constitucionais aplicáveis aos impostos de competência da União, SOMENTE está correto o que se afirma em