Considere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido negada por autoridade judicial, sob o argumento de que o requerente não preenche os requisitos legais. Nesse contexto, a decisão judicial
Questão
2013
FCC
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público
Considere-hipotese301169e53d
A
não fere a autonomia funcional da Defensoria Pública, porque a negativa judicial de gratuidade judiciária possui caráter facultativo em relação à Defensoria.
B
fere a autonomia administrativa da Defensoria Pública, pois não compete à autoridade judicial modificar crité- rios de avaliação financeira da Defensoria Pública.
C
fere a autonomia funcional da Defensoria Pública, pois não compete à autoridade judicial rever atos da Defensoria Pública no exercício da atividade-fim em matéria de assistência jurídica.
D
fere a autonomia administrativa da Defensoria Pública, pois não compete à autoridade judicial interferir na gestão de despesas da Defensoria Pública.
E
não fere a autonomia administrativa da Defensoria Pú- blica, porque compete à autoridade judicial apreciar o pedido de gratuidade judiciária.