Questão
2012
FCC
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000175180
Considere este dispositivo constitucional:

Art. 37, § 6º : As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Analise a seguinte sentença que contém duas asserções:

Caso um agente público, nessa qualidade, cause dolosamente dano a terceiro, o Estado responderá, mas o fundamento da responsabilidade civil do Estado não será o art. 37, § 6º , da Constituição Federal, PORQUE o art. 37, § 6º , da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado.

É correto afirmar que

A
a primeira asserção está correta e a segunda está incorreta.
B
a primeira asserção está incorreta e a segunda está correta.
C
as duas asserções estão incorretas.
D
as duas asserções estão corretas e a segunda justifica a primeira.
E
as duas asserções estão corretas e a segunda não justifica a primeira.