Questão
2009
UNEMAT
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
Considere-descrica403f52fcab
Considere a descrição típica contida no artigo 316, "caput", do Código Penal:

"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

Sobre o exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
No crime de concussão, o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário.
B
Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente da sua obtenção.
C
Policial militar, que exige para si vantagem ilícita em razão da função, não comete o crime de concussão, e sim um tipo próprio previsto no Código Penal Militar.
D
O elemento normativo "vantagem ilícita" contido no tipo refere-se a qualquer tipo de proveito proibido, ainda que não econômico e patrimonial.
E
A pessoa que, simulando ser funcionário público, exige a vantagem ilícita para si, em razão da suposta função, comete crime de concussão.