Considere as assertivas abaixo.
I. A autonomia do direito processual do trabalho afirma-se, dentre outros fatores, pela existência do dissídio
coletivo econômico, jurídico e de greve como uma das
suas peculiaridades.
II. Assim como ocorre no direito processual civil, as
normas processuais trabalhistas são cogentes como
regra, admitindo-se a existência de normas dispositivas como no caso de convenção sobre o ônus da
prova.
III. Na omissão da norma processual trabalhista deve
ser aplicado o processo civil em razão do princípio
da subsidiariedade, exceto em matéria recursal cuja
fonte alternativa é a Lei nº 6.830/1980 que rege os
executivos fiscais
IV. Aplicam-se para a solução do problema da eficácia da
lei processual no tempo o princípio do efeito imediato
e o respeito aos atos processuais praticados antes da
vigência da lei nova.
V. O princípio do favor laboratoris, no direito processual
do trabalho, se compreendido como princípio de elaboração desse direito é viável, diante de normas que
visam equilibrar a diferença econômica entre os litigantes, como no caso da distinção de consequências
para a ausência das partes na audiência inaugural.
Está correto o que consta APENAS em