Questão
2013
Com. Exam. (TRF 3)
Tribunal Regional Federal (3ª Região)
Juiz Federal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Considere-assertivas-I136f6180f2e
ANULADA
 Considere as assertivas abaixo:
 
I - O ressarcimento das benfeitorias necessanas realizadas pelo possuidor de má-fé é uma faculdade contida na legislação civil;
 
II - O ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis realizadas pelo locatário independe de autorização escrita, com base no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa;

III - O ressarcimento ao possuidor de má-fé quanto a benfeitorias necessárias realizadas é sacramentado pelo ordenamento civil, sendo admitida a retenção, tão somente, pelas benfeitorias úteis;

IV - As edificações de valor significativo realizadas pelo possuidor de boa-fé não são consideradas benfeitorias, mas acessões, cabendo indenização pelo respectivo valor da construção;

V - O ressarcimento ao possuidor de má-fé quanto a benfeitorias necessárias realizadas é sacramentado pelo ordenamento civil, com base no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, inadmitida a retenção por benfeitorias úteis ou necessárias.

Assinale a única alternativa certa:
A
Apenas uma das assertivas está incorreta.
B
Duas assertivas estão corretas.
C
Apenas uma assertiva está correta.
D
Apenas as alíneas I e III estão incorretas.
E
As alíneas I, IV e V estão corretas.