Questão
2021
FCC
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Defensor Público
Considere-assercoes-I8503550939
Considere as asserções I e II abaixo.

I. O/A defensor/a público/a que cria embaraços ao cumprimento de decisões jurisdicionais pratica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

PORQUE

II. É dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

É correto afirmar que
A
as asserções I e II são proposições falsas.
B
as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
C
a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
D
as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
E
a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.