Considerar-se-á perempta a ação penal quando,
Questão
2002
ESAF
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
2024
Considerar-a-perempta66d08d91c
A
iniciada a ação penal privada subsidiária, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
B
sendo o querelante pessoa jurídica, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a empresa se extinguir sem deixar
sucessor.
C
falecendo a vítima, na ação penal pública condicionada à representação, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
D
sobrevindo a incapacidade do querelante, na ação penal privada subsidiária, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo,
dentro do prazo de sessenta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
E
iniciada a ação penal privada, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante vinte dias seguidos.