GABARITO: LETRA C.

Os direitos fundamentais são classificados, de acordo com a doutrina, em gerações, sendo fruto de um progresso histórico-social. Nesse sentido, nos ensinam Ricardo Vale e Nádia Carolina que a doutrina majoritária reconhece a existência de três gerações de direitos:

(i) primeira geração - direitos civis e políticos: têm como valor-fonte a liberdade, restringindo a ação do Estado sobre o indivíduo; traduzem a liberdade de não sofrer ingerência abusiva por parte do Estado. Para o Estado, consistem em uma obrigação de “não fazer”, de não intervir indevidamente na esfera privada. Nesse sentido, cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva: não permitem aos Poderes Públicos a ingerência na esfera jurídica individual, bem como conferem ao indivíduo poder para exercê-los e exigir do Estado a correção das omissões a eles relativas.

Como exemplo podemos citar: direito de locomoção, de propriedade, de reunião, etc.

(ii) segunda geração - direitos econômicos, sociais e culturais: têm como valor-fonte a igualdade, constituindo obrigações de fazer algo em prol dos indivíduos (prestações positivas), objetivando que todos tenham “bem-estar”. Em sua maioria, caracterizam-se por serem normas programáticas.

Como exemplo podemos citar: direito à educação, à saúde, ao trabalho, etc.

(iii) terceira geração - direitos difusos e coletivos: têm como valor fonte a solidariedade/fraternidade, transcendendo a órbita dos indivíduos com o objetivo de atingir a coletividade.

Como exemplo podemos citar: direito ao meio ambiente, do consumidor, ao desenvolvimento, etc.

Na CF/88, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no art. 225:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

À título de complementação, vejamos o entendimento do STF sobre o tema:

Enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) – que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas – acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade.

[STF, Pleno, MS nº 22.164-SP, Relator Min. Celso de Mello. DJ 17.11.95.].

Portanto, o gabarito da questão é a alternativa C.

Fonte: Curso de Direito Constitucional. Prof. Nádia Carolina. Estratégia Concursos, 2020.