A questão exigiu o conhecimento da classificação da receita quanto à sua categoria econômica. Conforme o Art. 11 da Lei nº 4.320/1964, as receitas são classificadas em duas categorias econômicas - Receitas Correntes e de Capital.

“Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.”

O §4º do Art. 11 da Lei 4.320/64 traz o esquema das receitas correntes e de capital.

“Art. 11, § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria), Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita com Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.

RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.”