Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção
correta com base na doutrina de referência.
Questão
2013
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (1ª Região)
Juiz Federal
Considerando134fc73f07
A
Norma constitucional de eficácia contida incide direta e
imediatamente sobre a matéria respectiva
B
Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente
produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.
C
Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e
imediata, mas não integral.
D
A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida
prescinde de lei em sentido material.
E
Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou
integradora, para produzir efeitos jurídicos.