Considerando as teorias que tratam do dolo eventual e da culpa
consciente, assinale a opção correta.
Questão
2013
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (1ª Região)
Juiz Federal
Considerando-teorias15fbaaf1c4
A
Consoante a teoria do risco, pertencente ao grupo das teorias
volitivas, o dolo eventual não tem como objeto o resultado
típico, mas, apenas, a conduta típica, sendo necessário que o
agente, primeiro, tenha conhecimento de que sua ação implica
risco indevido e, segundo, assuma o risco da produção do
resultado como decorrência provável da conduta tipificada
como proibida.
B
Com base na teoria do perigo desprotegido, também conhecida
como teoria do perigo a descoberto, mesmo que a ocorrência
do resultado lesivo fique na dependência do acaso e, portanto,
fora da possibilidade de ser evitado pelo agente, poder-se-á
falar, em princípio, tanto em dolo eventual quanto em culpa
consciente, uma vez que somente a atitude subjetiva do agente
em relação ao resultado mentalmente representado como
possível é que poderá constituir referencial seguro para a
distinção entre uma e outra hipótese típica.
C
Uma variante da teoria do risco surge com base no critério do
conhecimento sobre um perigo qualificado para o bem jurídico,
segundo o qual o dolo se configura no caso em que a produção
do resultado for provável e não meramente possível,
examinando-se as condições específicas de atuação do agente
e afastado o parâmetro genérico fornecido pelo homem sensato
ou cuidadoso.
D
De acordo com a teoria da representação, também
denominada teoria da possibilidade, integrante do grupo
das teorias intelectivas, haverá dolo eventual se o agente
admitir, conscientemente, a possibilidade da ocorrência do
resultado. Com base nessa teoria, portanto, culpa é sempre
culpa inconsciente, não existindo culpa consciente. Assim, a
distinção entre dolo e culpa está associada ao conhecimento
ou ao desconhecimento, por parte do agente, dos elementos
do tipo objetivo: o conhecimento configura o dolo; o
desconhecimento caracteriza a culpa.
E
Segundo a teoria do consentimento ou da aprovação,
pertencente ao grupo das teorias volitivas, para a configuração
do dolo eventual, é necessário que o agente se conforme com
a produção do resultado, aceitando-o, mesmo que a posteriori,
ou seja, ainda que não o tenha previsto no momento da prática
da conduta típica.