As expressões “direitos humanos” e “direitos fundamentais” são sinônimas, e indica o conjunto de direitos que materializam a dignidade da pessoa humana. 

A compreensão moderna de Direitos Humanos é marcada pela universalidade e pela divisibilidade desses direitos. 

Os adeptos do positivismo jurídico defendem que os direitos humanos são direitos inatos à pessoa, que decorrem da sua própria condição de ser humano. 

Os direitos humanos surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino

Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição de retrocesso, também chamada de “efeito cliquet”.