Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Defensor Público
Considerando-sistema259520dee3
A
O cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
B
Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal
C
Nenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos.
D
A incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.
E
É cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório.