Questão
2023
VUNESP
PGM-Mogi das Cruzes SP (Procurador)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Considerando-seu18b9a0c3ef
  1. Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentença
A
terá eficácia subjetiva limitada às partes e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora.
B
terá eficácia ultra partes e erga omnes, salvo se o relator conferir-lhe eficácia limitada às partes.
C
poderá ter seus efeitos estendidos aos casos análogos por decisão monocrática do relator até o trânsito em julgado.
D
proferida no mandato de injunção coletivo, induz litispendência em relação aos individuais.
E
somente produzirá efeitos após o seu trânsito em julgado