• Autorizada a criação por lei específica.

• Regime celetista, com equiparação aos funcionários públicos para fins de acumulação de cargos, para fins criminais e para fins de improbidade administrativa.

• Atividade atribuída ao Estado no âmbito social (saúde, educação, cultura, meio ambiente, assistência).

É correto afirmar que elas dizem respeito à